Sindimuce // Precarização do trabalho do músico é criticada em audiência na Alece

 

Por Márcia Feitosa. Da equipe de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

26/08/2024  - Foto: Paulo Rocha

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), realizou, na tarde desta segunda-feira (26/08), audiência pública para debater o projeto de lei n.º 1.044/2023, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e subscrito pela deputada Larissa Gaspar (PT). A proposição tem como objetivo atualizar a Lei nº 15.112/2012, conhecida como Lei do Couvert, para tornar mais justa a remuneração dos músicos no Ceará, com a destinação de 90% do couvert para o artista.

De acordo com o requerente da audiência pública, deputado Renato Roseno (Psol), a lei que está em vigor precisa ser atualizada para garantir o pagamento do couvert artístico aos músicos e corrigir prejuízos que estão sofrendo em razão da precarização de condições de trabalho. “Naquele momento, a Lei buscava dirimir um confronto que havia entre os donos das casas e os consumidores, que não queriam pagar o couvert. Isto ficou muito bem explicado e agora estamos em outro momento, em que os músicos precisam de regras para o repasse do couvert artístico”, avaliou. 

Renato Roseno disse também que, caso aprovada, a lei – que se chamará Tarcísio Sardinha, em homenagem ao músico cearense – deve criar o selo “Estabelecimento Amigo da Música”, em reconhecimento aos equipamentos púbicos e privados que valorizam a categoria. 

“Temos mais de um ano conversando sobre o texto, para que ele chegasse ao ponto de estar maduro para ser votado nas comissões. Entendemos que o bar ou restaurante que valoriza o músico só vai ganhar. É um processo democrático, não uma queda de braço entre os envolvidos. É muito importante que esse texto seja aprovado, como forma de homenagem a estes que tanto fazem pela cultura do Ceará”, defendeu o parlamentar. 

A audiência pública foi solicitada pelo Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará (Sindimuce), que relatou repetidas situações de falta de remuneração justa aos artistas, pagamentos atrasados ou abaixo do combinado com o contratante, não realização do pagamento e fornecimento de água e comida de qualidade duvidosa. 

A deputada Larissa Gaspar (PT) comentou que é preciso ter o cuidado e  dever de preservar os direitos dos profissionais e garantir a dignidade aos músicos. “Foram trazidas queixas de uma ‘uberização’ do trabalho, no qual é feito o contrato por aplicativo, sem uma segurança mínima e com pagamentos atrasados. Vim aqui para dizer que apoio a inciativa prevista no projeto de lei, tanto que subscrevi, e lembrar que temos aqui na Assembleia Legislativa outras iniciativas que estão tramitando, como a criação da Orquestra Sinfônica do Ceará, a criação do projeto Orquestra nas Escolas e a criação da Casa de Apoio aos Artistas”, ressaltou.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Ceará, Taiene Righetto, disse que ainda não tinha conhecimento sobre as contratações de músicas por aplicativo e que acredita que a discussão deva ir além do pagamento de couvert. “Nenhum bar ou restaurante contrata um músico sem achar que ele é importante para a casa. Acredito que, se a discussão ficar só pelo couvert, vamos ter mais problemas que soluções, porque muitos vão querer tocar somente nas casas cheias. É bom pensar na sazonalidade dos bares e restaurantes”, pontuou.

O presidente do Sindimuce, Amaudson Ximenes, argumentou que a lei vigente, de 2012,  não contempla mais o profissional que vive da música no Ceará, e já não disciplina com clareza a destinação do couvert ao músico por parte do estabelecimento. “O descompasso nas condições de trabalho, a ausência de contrato que regulamente a prestação de serviço e outras formas de precarização do trabalho do músico, como a água e comida servidas serem de origem duvidosa, somada a longas e exaustivas escalas de trabalho, demonstram que precisamos lutar por melhorias”, destacou o representante da categoria. 

CONTINUIDADE DO DEBATE

O debate avançou e alguns pontos foram apontados pelo deputado Renato Roseno como mais relevantes para dar prosseguimento às tratativas de amadurecimento do texto do projeto de lei. São eles: a questão logística/operacional entre músicos e donos de bares e restaurantes; a operacionalização do pagamento; e sanções àqueles que, por ventura, descumprirem os termos da legislação.  

Os músicos Edinho Vilas Boas e Levi Castelo Branco se apresentaram durante a audiência pública. Também estiveram presentes o vice-presidente do Sindimuce, Dalton Moura; o professor do curso de Música da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Heriberto Porto; o membro do Sindimuce, Daniel Domingues; o presidente do Sindicato dos Músicos da Bahia, Sidnei Zapata; e o presidente do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, Téo Lima.